A Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE considerando que a Pandemia do COVID-19 impactou profundamente a vida social (Lei nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020), afetando particularmente segmentos sociais com necessidades básicas de alimentação, saúde e renda vem por meio de suas atribuições tornar público o Edital BEXT Nº. 05/2020 - Formação para Segurança e Soberania Alimentar, que visa atender as demandas emergenciais no contexto da pandemia do Coronavírus.

Este Edital considerará o princípio das Ações Afirmativas, destinando um percentuual de 50% das bolsas aos Projetos de Extensão, em conformidade com aLei nº 12.711/12 e a Lei Nº 13.409/16, que determinam a reserva de 50% das suas matrículas aos alunos que se enquandram no sistema de cotas para o acesso no Ensino Superior Público Federal. Ao mesmo tempo, convoca a comunidade acadêmica, docentes e técnicos da UFRPE, a apresentar propostas de Projetos de Extensão Universitária a serem selecionados para vigência de outubro à dezembro de 2020.

Desta forma, a UFRPE, por meio da PROExC, se insere na Rede de Institutos Federais e Universidades Solidárias que compõe as iniciativas da Campanha Mãos Solidárias, que congrega diferentes Movimentos Sociais, a Arquidiocese de Olinda e Recife, a Santa Casa de Misericórdia, a Universidade Católica de Pernambuco, a Fundação Oswaldo Cruz, a Universidade Federal de Pernambuco, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a Universidade de Pernambuco, o Instituto Federal de Pernambuco e o Instituto Federal do Sertão Pernambucano.

Dentre as iniciativas do Mãos Solidárias estão os Bancos Populares de Alimentos que articulam organizações populares das periferias das cidades, produtores dos assentamentos da reforma agrária e da agricultura familiar constituindo uma rede de solidariedade ativa comprometida com processos educativos de organização social e de pessoas, particularmente mulheres, negros e pobres, em face de seus direitos sociais violados, inclusive o direito à alimentação, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 25º) e na Constituição Brasileira (Artigo 6º).

Portanto, a PROEXC apresenta errata em relação ao calendário do Edital BEXT Nº 05/2020 - Formação para Segurança e Soberania Alimentar em consonância com a prorrogação do prazo de submissão dos projetos de extensão universitária até 28 de setembro de 2020 conforme calendário de execução: